APROVADA NA GENERALIDADE A ISENÇÃO DE IVA NAS TNC

Propostas de Projecto de Lei apresentadas por PSD, BE, CDS e PAN (para que seja clarificada a isenção de IVA para as Terapêuticas Naturais) foram aprovadas esta sexta-feira em plenário da Assembleia da República. As referidas propostas foram aprovadas sem votos contra.
A proposta de Projecto de Lei apresentada pelo PAN foi Rejeitada.

As propostas aprovadas Baixam à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discussão e votação na especialidade, seguindo-se nova subida a Plenário para votação do texto final.

Recordamos que, a propósito de um pedido da Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura, a Autoridade da Concorrência emitiu uma recomendação ao governo no sentido de isentar de IVA a prestação de serviços de acupunctura pelos profissionais das terapêuticas não convencionais" regulamentadas pela legislação, "equiparando estes profissionais a outras profissões paramédicas, apenas para efeitos fiscais".

PARA OBTER MAIORES INFORMAÇÕES VISITE O SITE DA ACSS

http://www.acss.min-saude.pt/Terap%C3%AAuticasN%C3%A3oConvencionais/tabid/1155/language/pt-PT/Default.aspx

  • Lista de Peritos TNC A Lei 71/2013, de 2 de setembro, prevê no seu artigo 19º referente a disposição transitória, “para a prossecução dos objetivos previstos no presente artigo, a ACSS pode recorrer ao apoio e colaboração de outras entidades (…) a peritos no exercício da terapêutica não convencional em apreço (…)” Assim os peritos, designados são os seguintes:

Acupuntura: Deolinda Fernandes Eduardo Vicente José CostA Claudino Gomes Ricardo Salvatori Nuno Lemos

 Fitoterapia :Manuela Maia da Silva Carlos Ventura Manuel Fonseca Dina Neves Eduardo Ribeiro

Naturopatia: Manuel Melo António Marcos João Tomé dos Santos João Beles Manuel Branco José Ferreira Elvas José Cunha

Osteopatia: Augusto Henriques Ângelo Lucas Mário Borges de Sousa José Paulo Pereira José Leitão Henriques José Pedro Marques Acácia Coyac Andreia Dia

Quiropraxia: António Alves Paulo Valente Helder Prazeres Theo Koenen

 As cédulas de Homeopatia e Medicina Tradicional Chinesa ainda não estão a ser atribuídas atendendo a que o processo legislativo ainda não foi terminado.