LEGISLAÇÃO  -  www.acss.min-saude.pt

Lei 71/2013 de 02 de Setembro, que regula o acesso às profissõesTerapêuticas Não Convencionais. 

Consideram-se Terapêuticas Não Convencionais, as práticas que partem de uma base filosófica diferente da medicina convencional e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias.

Lei

Cédulas Profissionais

A ACSS é a entidade responsável pela emissão do título profissional para Técnicos de Terapeuticas Não Convencionais.

Para maiores informações email: tnc_esclarecimentos@acss.min-saude.pt 

Com a regulamentação das Terapêuticas Não Convencionais foram contempladas 7 Especialidades:

  • Acupuntura;
  • Fitoterapia;
  • Naturopatia;
  • Osteopatia;
  • Quiropraxia;
  • Homeopatia (aguarda-se regulamentação );
  • Medicina tradicional chinesa .